Em Pernambuco, lei isenta agricultores de pagar IPVA na compra de moto
Publicada em 31/10/13 - 610 visualizações
por Fonte: Blog o Povo na Notícia
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Agricultores
pernambucanos inscritos no Programa Nacional de Agricultura Familiar
(Pronaf) poderão ficar isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) na compra da motocicleta de até 150
cilindradas de potência. O projeto de lei foi aprovado este mês, por
unanimidade, na Assembleia Legislativa (Alepe), e já está publicado no
Diário Oficial. A isenção é para quem mora fora da Região Metropolitana
do Recife. Vale na compra de uma motocicleta zero quilômetro e emplacada
no mesmo município onde fica a propriedade do agricultor e é válida
exclusivamente para o ano da aquisição da moto. Nos seguintes, o
proprietário precisará pagar o IPVA. O pagamento do seguro obrigatório
continua sendo exigido. A quantidade de motocicletas circulando em
Pernambuco cresce todos os anos. Hoje, há 900 mil registradas no Detran,
e a maioria é do interior. São 650 mil fora da Região Metropolitana,
sendo 600 mil abaixo de 150 cilindradas, de acordo com a Secretaria da
Fazenda (Sefaz). Já a Secretaria de Saúde contabiliza o número de
pessoas atendidas nos hospitais do estado por causa de acidentes com
motocicletas. No ano passado, foram 30.200. Este ano, 18 mil até agosto.
Somente nos últimos dois anos, 1,6 mil pessoas perderam a vida em
acidentes com motos. O deputado Daniel Coelho, oposição ao governo na
Alepe, votou a favor da nova lei. Ele não vê contradição entre o
incentivo à aquisição de motocicletas e o esforço para prevenir
acidentes. "Considerando que você vai estar baixando tributo e dando uma
melhor condição de vida a pesoas carentes que moram no campo, acho que o
projeto tem mais ganhos do que perdas. A gente está baixando impostos e
diminuindo o custo de vida da produção rural", explicou. O governo
estadual estima que dez mil pessoas devam comprar moto no ano que vem
usando esse benefício. Com isso, a Sefaz deve deixar de arrecadar R$ 800
mil. "Mas esses valores são recuperados também, tanto do ponto de vista
do ICMS na aquisição da moto como no emplacamento desse veículo", disse
o gerente de IPVA da Sefaz, Julio Lóssio. A lei beneficia também quem é
cadastrado no Detran como colecionador.
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