Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Petrolina ressalta que o prefeito Júlio Lóssio (PMDB) demonstra serenidade - apesar de surpreso - quanto à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que julgou irregulares suas contas de campanha em 2012.

Confiram a nota, na íntegra:

O prefeito Júlio Lóssio recebe com serenidade, porém com surpresa, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que rejeitou as suas contas de campanha.

Primeiramente porque o TRE-PE, contra a sua própria jurisprudência, reconheceu a legitimidade de recorrer, em matéria de prestação de contas, da Coligação Unidade Por Petrolina e do PSB Municipal.

Em outros casos, o TRE-PE já havia se manifestado de forma unânime no sentido de que somente cabe recurso do Ministério Público, o que foi decidido, por exemplo, no RE 123-43, também de Petrolina, que extinguiu o recurso apresentado contra as contas de campanha do Vereador Elismar Gonçalves.

Ressalta-se, inclusive, que o entendimento pela ilegitimidade recursal - que importaria na extinção do recurso - é pacífica em diversos Tribunais Regionais Eleitorais (como também o era em Pernambuco), e também no TSE.