A médica cubana que deixou o programa Mais Médicos, Ramona Matos Rodriguez, entrou com uma ação na Justiça, pedindo uma indenização por direitos trabalhistas e danos morais de R$ 149 mil. A ação de Ramona contra o Governo Federal foi protocolada nesta sexta-feira (14) na Justiça do Pará. A cubana atuou por quase quatro meses no Mais Médicos, na cidade de Pacajá (PA).
Ramona deixou o programa após descobrir que recebia menos de 10% do salário de R$ 10 mil por mês. A outra parte do dinheiro ficava com o governo de Cuba. Ela também não recebia 13º salário, férias ou INSS. Na ação, Ramona pede R$ 69 mil em salários e direitos trabalhistas não pagos. Os R$ 80 mil restantes são solicitados por danos morais.
Em liminar, é pedido que a quantia da causa seja bloqueada nas contas da União e não seja repassada ao governo cubano. A advogada de Ramona relatou a justiça condições precárias de trabalho, cerceamento à sua liberdade e tratamento discriminatório desde que chegou ao Brasil. "Brasil, signatário de tratados de Direitos Humanos, não pode concordar com a situação pela qual passam os médicos cubanos em solo nacional", relatou a ação.
O deputado federal pernambucano Mendonça Filho, líder do Democratas na Câmara, disse que a ação de Ramona vai abrir um precedente para garantir aos médicos cubanos direitos trabalhistas. Ele também defendeu o bloqueio dos recursos repassados à União. "É preciso bloquear os recursos para que esse dinheiro seja usado para pagar os valores que os cubanos têm direito. A própria Procuradoria do Trabalho já sinalizou que esses médicos trabalhadores terão direito a receber o que Cuba embolsou", completou.